Aluna: Néia Gava Rocha
Unidade 3
– Marcos históricos, conceituais e institucionais das políticas
públicas de gênero e raça
Módulo 5 - A transversalidade de
gênero e raça na gestão pública
Qual o tema abordado na
unidade?
O tema abordado nesta unidade, “Marcos históricos, conceituais e institucionais das
políticas públicas de gênero e raça”, objetiva demonstrar
como ocorreu, na sociedade atual, a formulação e o desenvolvimento da noção e
das práticas em torno da cidadania e, em especial, indicar a atuação dos
movimentos sociais nesse âmbito. Para tanto, a unidade em discussão trata dos marcos históricos, conceituais e institucionais das políticas públicas
de gênero e raça, nos contextos social e histórico.
Quais
os principais conceitos apresentados na unidade?
Para que a discussão dessa
temática seja significativa, a unidade em discussão apresenta alguns conceitos
e explicações argumentativas que, certamente, são os alicerces da apresentação
e promovem o conhecimento acerca dos marcos históricos,
conceituais e institucionais das políticas públicas de gênero e raça.
Para iniciar, é necessário citar a
conceitualização e a contextualização social da globalização e dos movimentos sociais, pois ambos demarcaram um período
histórico cujo caráter transnacional da articulação dos movimentos acarretou
sua maior visibilidade e centralidade na agenda política da maioria dos países.
Isso porque o final do século XX foi marcado
por grandes transformações nas economias mundiais, pois surgem questionamentos em
torno do capitalismo e tem início a crise do Estado-Providência nos países desenvolvidos, o qual é assim
denominado para designar o Estado de Bem-Estar Social desde o pós-guerra. Assim,
o processo de globalização passou a gerar novas interrelações entre os Estados
nacionais, ou seja, passou a representar novos desafios para os Estados, como a
conciliação entre a inserção externa e o crescimento econômico, e a garantia do
grau de autonomia decisória nacional para definir e executar formas
alternativas de integração ao sistema internacional. Em outras palavras,
pode-se dizer eu a globalização fortaleceu os laços sociais, políticos e
econômicos entre todos os países.
Além disso, é importante mencionar que esse
processo de globalização, ou de intercâmbio entre os países, contribuiu
fortemente para que os movimentos sociais e as políticas públicas
transcendessem as fronteiras locais e nacionais, de modo a articularem
objetivos comuns e, assim, beneficiar a um gruo maior de pessoas.
Diante deste contexto de globalização, os
considerados “novos” movimentos sociais ampliaram sua abrangência, que passou a
compreender reivindicações de identidade, reconhecimento e redistribuição, com
o fim da centralidade dos movimentos, isto é, passaram a reorganizaram-se em
redes transnacionais, com novas demandas e investimentos nas transformações
culturais em diversas localidades, descentralizando os movimentos sociais.
Vê-se, desta forma, que os novos movimentos
sociais se contrapõem aos “velhos” ou tradicionais em suas práticas e
objetivos, pois estes dizem respeito aos movimentos aglutinados, localizados ou
centralizados. Isso significa afirmar que o uso do termo “novos” não quer dizer
que anteriormente não houvesse
articulações políticas pela defesa das mulheres e de negros, ou de outros
grupos considerados marginalizados.
Na verdade, o que marca a diferença no século XX é o caráter transnacional da articulação dos movimentos, sua maior visibilidade e centralidade na
agenda política da maioria dos países, conforme mencionado anteriormente. A
expansão dos novos movimentos sociais contou com a incorporação de sujeitos
coletivos e de segmentos na sociedade da informação e do conhecimento de uma
forma globalizada, o que acarretou fortalecimento dos movimentos e,
consequentemente, mais resultados.
Entre tantos outros movimentos que
aconteceram no contexto da globalização, podem ser citados os seguintes: Conferências Internacionais sobre as
mulheres; Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação contra a Mulher; Assembleia Geral da ONU, que adotou o Protocolo Facultativo
à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a
Mulher; II Conferência Mundial de
Direitos Humanos; Plataforma de Ação adotada em Beijing na IV Conferência Mundial sobre a Mulher; III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e
Intolerâncias Correlatas.
Tais movimentos
apresentavam basicamente os mesmos objetivos: mobilizar mulheres e homens de
vários grupos étnico-raciais e diversas nacionalidades para que lutassem por
seus direitos sociais, pela equidade de gênero e de raça, o que caracteriza a
transversalidade de gênero e raça, ou
seja, a incorporação da perspectiva de gênero e de combate ao racismo em
todas as políticas públicas propostas pelo Estado e desenvolvidas em cada área
governamental e que tenham impacto no combate à pobreza e às desigualdades
sociais e econômicas de forma globalizada.
Diante deste contexto, começam a acontecer a
redemocratização e a reforma do estado
no Brasil, o qual é marcado por três momentos decisivos para tais
transformações: o primeiro corresponde ao período Getúlio Vargas (1937-1945),
momento em que ocorreu uma estruturação das bases do chamado nacional-desenvolvimentismo, o qual é
caracterizado por sua proposta de modernização da gestão federal, com a
finalidade de conferir ao Estado um aparato burocrático racionalizador da
administração pública. Outra vantagem dessa estrutura consistiu na
implementação de um projeto desenvolvimentista, baseado na forte presença do
Estado em áreas avaliadas como cruciais ao desenvolvimento do país, ou seja, o Estado passou a regular certas atividades econômicas, visando estimular a industrialização e a modernização
do país.
Já o segundo
momento corresponde ao período do regime militar (1964-1985), o qual
buscou ampliar a Administração Indireta, que passou a atuar em bases empresariais. Assim, através do Decreto-lei 200/1967 foi constituída a
primeira tentativa de implementação de uma reforma gerencial na Administração Pública Brasileira, a qual privilegiou
a descentralização e a autonomia de
autarquias, fundações e empresas estatais como modo de conferir agilidade ao
Estado.
O terceiro momento
se caracterizou com a nova Constituição de 1988, com o fortalecimento dos princípios da legalidade e da publicidade, a partir do
controle externo e da descentralização. Assim, nos anos 1990, no Brasil, a população assiste à ruptura com o modelo desenvolvimentista até
então vigente, a partir das
iniciativas de reforma do Estado, as quais tiveram o seu início no governo Fernando Collor (1990-1992), e eram
dirigidas à privatização, à
liberalização comercial e à abertura da
economia.
Diante de tais mudanças, nota-se que o processo de reforma
baseou-se na perspectiva do Estado
mínimo, avaliado como uma forma de governabilidade mais ágil e com
menores custos. Muitas outras mudanças foram acontecendo à medida que surgiam
as necessidades diante do contexto da globalização. Entra tantas, vê-se a reforma
gerencial, a qual exigiu novas capacidades institucionais, com vistas a:
incrementar a governança; reforçar a governabilidade
(a qual é caracterizada pelas condições institucionais que legitimam as
decisões); aumentar a eficiência, com a introdução de formas inovadoras de
gestão e de um movimento para escapar da burocracia e do patrimonialismo (este termo caracteriza o momento
em que o Estado não distingue os limites do que é público e do que é
privado); reduzir o tamanho do
Estado, mediante privatizações e terceirização; diminuir a interferência estatal
na economia, com desregulamentações e adoção de controles pelo mercado;
possibilitar ao administrador público autonomia e condições efetivas para
gerenciar com eficiência as agências públicas e instituir mecanismos democráticos
de controle.
O que se pode afirmar, diante de variadas
mudanças nos contextos social e político do Brasil, é que a reforma gerencial
postulava uma mudança nas formas de gestão e nas instituições governamentais, de
modo a garantir maior eficiência e efetividade da ação estatal, o que
fortaleceria e aumentaria as possibilidades das ações em benefício do coletivo.
Todavia, a partir de 1965, o Brasil passa por
um crise econômica, a
qual se agrava entre os anos de 1968 e 1974, atingindo o desenvolvimento
capitalista: o baixo crescimento, a aceleração inflacionária e o desequilíbrio financeiro
acarretaram um conflito entre a política econômica e a política social. Visando
acabar com tal crise, defendia-se então o abandono das regulações
generalizadas, a redução dos tributos e a diminuição dos gastos do Welfare
State. Tais iniciativas objetivavam reativar a economia e superar a crise. As
dificuldades envolviam o âmbito fiscal, que perdia sua capacidade de
intervenção; os questionamentos do modelo de intervenção do Estado
(desenvolvimentista) e a falência do modelo burocrático de administração, tido
como responsável pelos altos custos das operações estatais e pela baixa
qualidade dos serviços.
Também entre os anos de 1970 e 2000 se
intensificou o debate em torno da crise do Estado de Bem-Estar Social e das
possíveis soluções. Isso porque o mundo vivia uma conjuntura de bipolarização
política: o sistema capitalista e o socialista. Esse momento foi denominado como
guerra fria. Na América Latina e em alguns países da América Central, os movimentos
operários e camponeses lutavam por melhores salários, por seus direitos sociais
e pela posse da terra. Esse cenário favoreceu que o governo dos Estados Unidos
apoiasse políticos liberais na derrubada de governos populistas e nacionalistas,
para evitar a chegada dos comunistas ao poder. Os golpes de Estado (estes são assim denominados porque juntou a
Marinha, o Exército e organizações terroristas neofascistas chilenas, com apoio
militar e financeiro dos EUA e CIA com intuito de derrubar o presidente Salvador
Allende) instituíram as ditaduras
militares como meio de controle sobre os movimentos populares.
A Reforma do
Estado, no Brasil, após o golpe de 1964, foi caracterizada pela instituição do modelo
desenvolvimentista, o qual se deu através do processo de industrialização
acelerada, com controle rígido do movimento operário e social. Apesar das
evidências das diferenças entre os modelos ditatoriais, é possível indicar
certas características comuns, como o aumento significativo da dívida externa,
de acordo com as orientações do Banco Mundial e do Conselho de Washington.
Assim, os regimes militares combinaram o autoritarismo político com o
liberalismo econômico.
Assim, a Reforma do Estado tornou-se um tema central
na agenda política mundial, o que fez com que surgisse a necessidade de responder às insatisfações geradas pelos modelos institucionais precedentes
e pelos chamados “novos” movimentos
sociais, que
passaram a inserir temas não abordados
pelos partidos, como o
feminismo, o racismo, assuntos étnicos, a ecologia, a defesa do consumidor,
entre tantos outros. Tudo isso fortaleceu o discurso
que enfatizava a necessidade de um novo papel estatal, capaz de garantir maior efetividade, eficácia e eficiência.
Alguns modelos foram adotados no decorrer da
história do Brasil: a
adoção do modelo neoliberal iniciou-se com o ex-presidente Fernando Collor de
Melo (em 1990) e prosseguiu no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Houve o ajuste fiscal, em detrimento da nova institucionalidade, redefinição
das atribuições do Estado, com a intensificação do processo de privatização e a
tentativa de mudança do papel de Estado, de produtor para regulador. Portanto,
a resposta foi neoliberal e conservadora. Ou seja, primou pelo restabelecimento
do equilíbrio fiscal, pela redução da dimensão do Estado, pela abertura
comercial e orientação para o mercado.
Os termos em uso no momento eram “desestatização”,
“Estado mínimo”, “privatização” e “lógica de mercado”, todos buscando pela
atuação neoliberal do Estado. Como consequências,
são apontados o aumento do desemprego e da miséria, a privatização de empresas públicas lucrativas, como
a Vale do Rio Doce e a Companhia Siderúrgica Nacional.
No entanto, com a posse do presidente Luis Inácio Lula da
Silva, em 2003, entra em vigor uma nova concepção de reconstrução do Estado. A perspectiva da superação do modelo social
burocrático manteve-se, e o papel do Estado foi ressaltado como promotor de
políticas públicas, em parceria com o
movimento social organizado. O eixo central consistia nos direitos
sociais, os quais se tornaram pauta principal das discussões acerca de mudanças
sociais.
Durante a governança de Lula, entre
2004 e meados de 2010, ocorre uma inversão da política até então implementada
pelo Estado brasileiro. O país passa por inúmeras transformações: estabilidade
econômica, observada pela baixa inflação, redução do desemprego, o Produto
Interno Bruto (PIB) registra expansão média de 3,55% ao ano, incentivo às
exportações, estímulo ao microcrédito, ampliação dos investimentos na
agricultura familiar, incremento da produção da indústria automobilística,
mudança do salário mínimo com aumento de 155%. Todas essas mudanças no Brasil, diante
do cenário internacional, teve como consequência a liquidação antecipada do
pagamento das dívidas contraídas em governos anteriores, em especial com o FMI,
fortalecimento do Mercosul
com bloco econômico e aumento da credibilidade
do país junto às comunidades internacionais.
Assim, além de todas essas mudanças, no
governo Lula é possível observar muitos outros acontecimentos: a organização de conferências,
consultas públicas, a
instituição de ouvidorias, conselhos e mesas de negociação
contribuíram expressivamente para a constituição dos mecanismos de uma
democracia participativa, afinal a participação
contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela
Constituição Federal e garante ao ser humano a interação e a participação nas
decisões sociais políticas e econômicas.
Diante dessas mudanças, aumentam as
discussões acerca das políticas públicas de gênero e raça, pois os estudos acerca da transversalidade de
gênero e raça passaram a receber ênfase, com a ampliação da institucionalização
das políticas direcionadas a estes grupos, o que caracterizou um processo
gradual de incorporação de tais temáticas na agenda governamental, seja no
nível nacional, expresso pela criação da Secretaria Pública da Mulher, seja no
âmbito local, com a institucionalização das coordenadorias e secretarias
estaduais e municipais.
Para efeito de esclarecimento e de conceitualização,
torna-se necessário apresentar os conceitos de interseccionalidade, intersetorialidade
e transversalidade, os quais na
gestão pública não são sinônimos. Todavia, eles se referem à mesma concepção: de que as políticas públicas devem se
articular para contribuir, sobretudo, para a superação das desigualdades econômicas, de gênero e raça.
A intersetorialidade
se trata de um conceito mais difundido na administração pública
brasileira, pois ela compreende a perspectiva de que a gestão das políticas
sociais e dos serviços públicos deve ser realizada por meio de ações integradas
(Ministério, Secretaria, Fundação, Coordenadoria, entre outros), o que
facilitaria o desenvolvimento das ações públicas.
O termo interseccionalidade se trata de uma categoria com um conteúdo de caráter político
bem definido, ou seja, trata-se de um conceito que engloba a complexidade da
situação de indivíduos e grupos, considerando
a coexistência de eixos de subordinação (racial, de gênero, a orientação sexual e a condição de classe
somam-se, gerando situações de desigualdades e
discriminações mais intensas para determinados grupos sociais). A partir deste
conceito é possível tornar visível a existência ou não de desvantagens
produzidas sobre as pessoas em uma sociedade
desigual.
Já a transversalidade
de gênero e raça denota a dimensão interseccional da desigualdade e deve
compreender ferramentas analíticas de articulação de múltiplas diferenças e
desigualdades. Isso significa afirmar que toda ação transversal envolve mais de
uma política, enquanto muitas ações intersetoriais não atendem à
transversalidade de gênero e raça, não incorporam as especificidades de
mulheres e grupos raciais discriminados.
Mediante tais
conceitos, nota-se que as três definições significam que transversalizar a política a partir da
dimensão de gênero (extensiva à dimensão racial) não é senão incluir a noção de gênero e raça na própria definição de política pública: formulação, aplicação e
avaliação. Ou seja, trata-se de colocar a perspectiva da transversalidade como
um marco intencional, que se compromete a realizar outras formas de
entendimento acerca da normatividade estabelecida em torno da condição de
gênero e raça, geralmente pensada como
permanente ou imutável.
Assim, como consequência das políticas
públicas já implantadas no Brasil, uma das conquistas foi da Secretaria de Políticas para
Mulheres (SPM), a qual têm como
atribuições propor, coordenar e articular um conjunto de políticas públicas
dirigidas à eliminação de todas as formas de discriminações de gênero, à
consolidação de plenos direitos humanos e à cidadania para as mulheres.
Desta forma pode-se dizer que o
diferencial da Secretaria de Políticas para as Mulheres em relação às
experiências institucionais anteriores está no fato de a SPM ser o primeiro
órgão, no nível federal, com status
de Ministério e
estar diretamente vinculado à Presidência da República, além de articular as
ações para o desenvolvimento de
políticas públicas integradas, dirigidas às mulheres brasileiras.
Assim, a Secretaria de Políticas
para as Mulheres realizou, em 2004, a I
Conferência Nacional de Mulheres, a qual resultou na elaboração e
aprovação do I Plano
Nacional de Políticas para as Mulheres. A partir deste momento, muitos outros
eventos voltados para esta temática aconteceram. Dentre eles, em 2007, houve
a II Conferência Nacional de Mulheres,
o I Plano Nacional e, consequentemente, as políticas
implementadas, foram avaliadas e
reorientadas, o que culminou na inclusão do eixo “Mais Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão” de forma a incluir a mulher em todos os
ambitos sociais. Assim, desta
conferência resultou o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Tais
acontecimentos comprovam a consecução dos princípios do Estado
Democrático e de Direitos, visto que a elaboração das políticas foi efetuada
através de intenso debate e com participação efetiva das mulheres e dos agentes
públicos dos três níveis de governo (municipal, estadual e federal).
Outra conquista foi a Secretaria de Políticas de Promoção
da Igualdade Racial (SPPIR), a qual foi criada em 2003, com o objetivo de
promover a igualdade racial e combater ao racismo, por meio de uma Secretaria
vinculada à Presidência da República, com status de Ministério, também inaugurou uma nova fase na
história brasileira das relações raciais.
Tal Secretaria é responsável pela formulação, coordenação
e articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial e
proteção dos direitos dos grupos raciais e étnicos discriminados, com ênfase na
população negra. Isso é devido ao fato de este ser o primeiro grupo étnico-racial
a se organizar politicamente no país, com vistas a promover a superação do
racismo.
Dentre as conquistas da referida secretaria estão:
introdução da questão do antirracismo na agenda do governo federal; a
Constituição de 1988 foi precedida por um amplo debate público, do qual
participaram vários setores da população, dentre eles o movimento negro. Desta
forma, havia um clima propício aos temas vinculados aos direitos humanos, em
especial, à questão racial. No ano de 1988, quando se celebrava também o
Centenário da Abolição, foram estabelecidos na Constituição Federal (CF/1988)
alguns princípios favoráveis à luta antirracismo no país, como o reconhecimento
do direito de posse da terra às comunidades quilombolas e a criminalização da
discriminação racial – marco jurídico que passou a disciplinar e a coibir a
prática do racismo.
Além disso, podem ser citados também alguns
movimentos e conquistas: “Marcha Zumbi
dos Palmares, contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida; instituição do Programa
Nacional de Direitos Humanos; criação do um Grupo de Trabalho Interministerial
de Valorização da População Negra, vinculado ao Ministério da Justiça; criação
do Grupo de Trabalho para a Eliminação da Discriminação no Emprego e na Ocupação,
no Ministério do Trabalho e Emprego; lançamento do Programa Brasil, Gênero e
Raça; lançamento do Plano Nacional de
Promoção da Igualdade Racial; Programa Brasil Quilombola.
Assim, diante de
tais ações afirmativas
e políticas de reparação à população negra e a outros grupos étnico-raciais
discriminados é possível afirmar que há o interesse sócio-político pela
equidade de gênero e de raça no Brasil.
Explicite
que relação existe entre o que o texto problematiza e a sua atuação enquanto
gestor/a:
Os textos estudados nesta
unidade apresenta os marcos históricos, conceituais e
institucionais das políticas públicas de gênero e raça. Além disso, há a
apresentação da transversalidade de gênero e raça na gestão pública. Portanto,
pôde-se perceber que as políticas públicas de gênero e raça são, na
verdade, instrumentos de transformação social e educacional, o
que fortalece o desenvolvimento sócio-econômico do país, pois todos poderão
interagir no meio em que vivem sem distinção de raça ou sexo.
Já na minha profissão exerço
o papel de formadora ou “estimuladora” de opiniões diversas, ou seja, estimulo no
aluno a sua percepção acerca de sua interação no meio em que vive, enquanto
cidadão que tem o poder de opinar e participar das decisões sociais e
econômicas, seja este negro ou branco, mulher ou homem.
Assim, a relação existente
entre o que o texto apresenta e a minha atuação profissional está na construção
da cidadania através do direito de equidade de gênero e raça, enquanto sujeito
interativo, diante da sociedade civil, bem como diante da legislação que lhes
garante isso.
Expresse
alguma ideia ocorrida em relação ao seu trabalho depois da leitura e
sistematização da unidade:
Durante a realização da
leitura dos textos desta unidade e da produção do fichamento e do fórum, muitas
ideias me ocorreram acerca da minha prática educacional, enquanto formadora de
opinião e possível agente nas políticas públicas. Dentre elas, devo citar a que
mais me instigou: trabalhar com os alunos textos e legislações que apresentam
as mudanças e os interesses sociais e políticos da minha cidade, visando
instigar nos discentes a vontade em participarem interativamente das decisões
políticas e econômicas, dando opiniões, criticando, sugerindo soluções,
buscando seus direitos enquanto cidadão, além de exigirem políticas públicas
que visem a equidade de gênero e de raça. Ao agir desta forma, acredito que
tenho o poder de despertar nos alunos o interesse em conhecer as políticas
públicas que ocorrem em nossa sociedade e que os envolvem.
Referência
Postado no dia 20 de abril de 2012, por Néia Gava
