Fichamento

Aluna: Néia Gava Rocha

Unidade 3 – Marcos históricos, conceituais e institucionais das políticas públicas de gênero e raça

Módulo 5 - A transversalidade de gênero e raça na gestão pública

Qual o tema abordado na unidade?

O tema abordado nesta unidade, “Marcos históricos, conceituais e institucionais das políticas públicas de gênero e raça”, objetiva demonstrar como ocorreu, na sociedade atual, a formulação e o desenvolvimento da noção e das práticas em torno da cidadania e, em especial, indicar a atuação dos movimentos sociais nesse âmbito. Para tanto, a unidade em discussão  trata dos marcos históricos, conceituais e institucionais das políticas públicas de gênero e raça, nos contextos social e histórico.

Quais os principais conceitos apresentados na unidade?

Para que a discussão dessa temática seja significativa, a unidade em discussão apresenta alguns conceitos e explicações argumentativas que, certamente, são os alicerces da apresentação e promovem o conhecimento acerca dos marcos históricos, conceituais e institucionais das políticas públicas de gênero e raça.

Para iniciar, é necessário citar a conceitualização e a contextualização social da globalização e dos movimentos sociais, pois ambos demarcaram um período histórico cujo caráter transnacional da articulação dos movimentos acarretou sua maior visibilidade e centralidade na agenda política da maioria dos países.

Isso porque o final do século XX foi marcado por grandes transformações nas economias mundiais, pois surgem questionamentos em torno do capitalismo e tem início a crise do Estado-Providência nos países desenvolvidos, o qual é assim denominado para designar o Estado de Bem-Estar Social desde o pós-guerra. Assim, o processo de globalização passou a gerar novas interrelações entre os Estados nacionais, ou seja, passou a representar novos desafios para os Estados, como a conciliação entre a inserção externa e o crescimento econômico, e a garantia do grau de autonomia decisória nacional para definir e executar formas alternativas de integração ao sistema internacional. Em outras palavras, pode-se dizer eu a globalização fortaleceu os laços sociais, políticos e econômicos entre todos os países.

Além disso, é importante mencionar que esse processo de globalização, ou de intercâmbio entre os países, contribuiu fortemente para que os movimentos sociais e as políticas públicas transcendessem as fronteiras locais e nacionais, de modo a articularem objetivos comuns e, assim, beneficiar a um gruo maior de pessoas.

Diante deste contexto de globalização, os considerados “novos” movimentos sociais ampliaram sua abrangência, que passou a compreender reivindicações de identidade, reconhecimento e redistribuição, com o fim da centralidade dos movimentos, isto é, passaram a reorganizaram-se em redes transnacionais, com novas demandas e investimentos nas transformações culturais em diversas localidades, descentralizando os movimentos sociais.

Vê-se, desta forma, que os novos movimentos sociais se contrapõem aos “velhos” ou tradicionais em suas práticas e objetivos, pois estes dizem respeito aos movimentos aglutinados, localizados ou centralizados. Isso significa afirmar que o uso do termo “novos” não quer dizer  que anteriormente não houvesse articulações políticas pela defesa das mulheres e de negros, ou de outros grupos considerados marginalizados.

Na verdade, o que marca a diferença no século XX é o caráter transnacional da articulação dos movimentos, sua maior visibilidade e centralidade na agenda política da maioria dos países, conforme mencionado anteriormente. A expansão dos novos movimentos sociais contou com a incorporação de sujeitos coletivos e de segmentos na sociedade da informação e do conhecimento de uma forma globalizada, o que acarretou fortalecimento dos movimentos e, consequentemente, mais resultados.

Entre tantos outros movimentos que aconteceram no contexto da globalização, podem ser citados os seguintes: Conferências Internacionais sobre as mulheres; Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher; Assembleia Geral da ONU, que adotou o Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher; II Conferência Mundial de Direitos Humanos; Plataforma de Ação adotada em Beijing na IV Conferência Mundial sobre a Mulher; III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas.

Tais movimentos apresentavam basicamente os mesmos objetivos: mobilizar mulheres e homens de vários grupos étnico-raciais e diversas nacionalidades para que lutassem por seus direitos sociais, pela equidade de gênero e de raça, o que caracteriza a transversalidade de gênero e raça, ou seja, a incorporação da perspectiva de gênero e de combate ao racismo em todas as políticas públicas propostas pelo Estado e desenvolvidas em cada área governamental e que tenham impacto no combate à pobreza e às desigualdades sociais e econômicas de forma globalizada.

Diante deste contexto, começam a acontecer a redemocratização e a reforma do estado no Brasil, o qual é marcado por três momentos decisivos para tais transformações: o primeiro corresponde ao período Getúlio Vargas (1937-1945), momento em que ocorreu uma estruturação das bases do chamado nacional-desenvolvimentismo, o qual é caracterizado por sua proposta de modernização da gestão federal, com a finalidade de conferir ao Estado um aparato burocrático racionalizador da administração pública. Outra vantagem dessa estrutura consistiu na implementação de um projeto desenvolvimentista, baseado na forte presença do Estado em áreas avaliadas como cruciais ao desenvolvimento do país, ou seja, o Estado passou a regular certas atividades econômicas, visando estimular a industrialização e a modernização do país.

Já o segundo momento corresponde ao período do regime militar (1964-1985), o qual buscou ampliar a Administração Indireta, que passou a atuar em bases empresariais. Assim, através do Decreto-lei 200/1967 foi constituída a primeira tentativa de implementação de uma reforma gerencial na Administração Pública Brasileira, a qual privilegiou a descentralização e a autonomia de autarquias, fundações e empresas estatais como modo de conferir agilidade ao Estado.

O terceiro momento se caracterizou com a nova Constituição de 1988, com o fortalecimento dos princípios da legalidade e da publicidade, a partir do controle externo e da descentralização. Assim, nos anos 1990, no Brasil, a população assiste à ruptura com o modelo desenvolvimentista até então vigente, a partir das iniciativas de reforma do Estado, as quais tiveram o seu início no governo Fernando Collor (1990-1992), e eram dirigidas à privatização, à liberalização comercial e à abertura da economia.

Diante de tais mudanças, nota-se que o processo de reforma baseou-se na perspectiva do Estado mínimo, avaliado como uma forma de governabilidade mais ágil e com menores custos. Muitas outras mudanças foram acontecendo à medida que surgiam as necessidades diante do contexto da globalização. Entra tantas, vê-se a reforma gerencial, a qual exigiu novas capacidades institucionais, com vistas a: incrementar a governança; reforçar a governabilidade (a qual é caracterizada pelas condições institucionais que legitimam as decisões); aumentar a eficiência, com a introdução de formas inovadoras de gestão e de um movimento para escapar da burocracia e do patrimonialismo (este termo caracteriza o momento em que o Estado não distingue os limites do que é público e do que é privado); reduzir o tamanho do Estado, mediante privatizações e terceirização; diminuir a interferência estatal na economia, com desregulamentações e adoção de controles pelo mercado; possibilitar ao administrador público autonomia e condições efetivas para gerenciar com eficiência as agências públicas e instituir mecanismos democráticos de controle.

O que se pode afirmar, diante de variadas mudanças nos contextos social e político do Brasil, é que a reforma gerencial postulava uma mudança nas formas de gestão e nas instituições governamentais, de modo a garantir maior eficiência e efetividade da ação estatal, o que fortaleceria e aumentaria as possibilidades das ações em benefício do coletivo.

Todavia, a partir de 1965, o Brasil passa por um crise econômica, a qual se agrava entre os anos de 1968 e 1974, atingindo o desenvolvimento capitalista: o baixo crescimento, a aceleração inflacionária e o desequilíbrio financeiro acarretaram um conflito entre a política econômica e a política social. Visando acabar com tal crise, defendia-se então o abandono das regulações generalizadas, a redução dos tributos e a diminuição dos gastos do Welfare State. Tais iniciativas objetivavam reativar a economia e superar a crise. As dificuldades envolviam o âmbito fiscal, que perdia sua capacidade de intervenção; os questionamentos do modelo de intervenção do Estado (desenvolvimentista) e a falência do modelo burocrático de administração, tido como responsável pelos altos custos das operações estatais e pela baixa qualidade dos serviços.

Também entre os anos de 1970 e 2000 se intensificou o debate em torno da crise do Estado de Bem-Estar Social e das possíveis soluções. Isso porque o mundo vivia uma conjuntura de bipolarização política:  o sistema capitalista e  o socialista. Esse momento foi denominado como guerra fria. Na América Latina e em alguns países da América Central, os movimentos operários e camponeses lutavam por melhores salários, por seus direitos sociais e pela posse da terra. Esse cenário favoreceu que o governo dos Estados Unidos apoiasse políticos liberais na derrubada de governos populistas e nacionalistas, para evitar a chegada dos comunistas ao poder. Os golpes de Estado (estes são assim denominados porque juntou a Marinha, o Exército e organizações terroristas neofascistas chilenas, com apoio militar e financeiro dos EUA e CIA com intuito de derrubar o presidente Salvador Allende) instituíram as ditaduras militares como meio de controle sobre os movimentos populares.

            A Reforma do Estado, no Brasil, após o golpe de 1964, foi caracterizada pela instituição do modelo desenvolvimentista, o qual se deu através do processo de industrialização acelerada, com controle rígido do movimento operário e social. Apesar das evidências das diferenças entre os modelos ditatoriais, é possível indicar certas características comuns, como o aumento significativo da dívida externa, de acordo com as orientações do Banco Mundial e do Conselho de Washington. Assim, os regimes militares combinaram o autoritarismo político com o liberalismo econômico.

Assim, a Reforma do Estado tornou-se um tema central na agenda política mundial, o que fez com que surgisse a necessidade de responder às insatisfações geradas pelos modelos institucionais precedentes e pelos chamados “novos” movimentos sociais, que passaram a inserir temas não abordados pelos partidos, como o feminismo, o racismo, assuntos étnicos, a ecologia, a defesa do consumidor, entre tantos outros. Tudo isso fortaleceu o discurso que enfatizava a necessidade de um novo papel estatal, capaz de garantir maior efetividade, eficácia e eficiência.

Alguns modelos foram adotados no decorrer da história do Brasil: a adoção do modelo neoliberal iniciou-se com o ex-presidente Fernando Collor de Melo (em 1990) e prosseguiu no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Houve o ajuste fiscal, em detrimento da nova institucionalidade, redefinição das atribuições do Estado, com a intensificação do processo de privatização e a tentativa de mudança do papel de Estado, de produtor para regulador. Portanto, a resposta foi neoliberal e conservadora. Ou seja, primou pelo restabelecimento do equilíbrio fiscal, pela redução da dimensão do Estado, pela abertura comercial e orientação para o mercado.

Os termos em uso no momento eram “desestatização”, “Estado mínimo”, “privatização” e “lógica de mercado”, todos buscando pela atuação neoliberal do Estado. Como consequências, são apontados o aumento do desemprego e da miséria, a privatização de empresas públicas lucrativas, como a Vale do Rio Doce e a Companhia Siderúrgica Nacional.

No entanto, com a posse do presidente Luis Inácio Lula da Silva, em 2003, entra em vigor uma nova concepção de reconstrução do Estado. A perspectiva da superação do modelo social burocrático manteve-se, e o papel do Estado foi ressaltado como promotor de políticas públicas, em parceria com o movimento social organizado. O eixo central consistia nos direitos sociais, os quais se tornaram pauta principal das discussões acerca de mudanças sociais.

Durante a governança de Lula, entre 2004 e meados de 2010, ocorre uma inversão da política até então implementada pelo Estado brasileiro. O país passa por inúmeras transformações: estabilidade econômica, observada pela baixa inflação, redução do desemprego, o Produto Interno Bruto (PIB) registra expansão média de 3,55% ao ano, incentivo às exportações, estímulo ao microcrédito, ampliação dos investimentos na agricultura familiar, incremento da produção da indústria automobilística, mudança do salário mínimo com aumento de 155%. Todas essas mudanças no Brasil, diante do cenário internacional, teve como consequência a liquidação antecipada do pagamento das dívidas contraídas em governos anteriores, em especial com o FMI, fortalecimento do Mercosul com bloco econômico e aumento da credibilidade do país junto às comunidades internacionais.

Assim, além de todas essas mudanças, no governo Lula é possível observar muitos outros acontecimentos: a organização de conferências, consultas públicas, a instituição de ouvidorias, conselhos e mesas de negociação contribuíram expressivamente para a constituição dos mecanismos de uma democracia participativa, afinal a  participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal e garante ao ser humano a interação e a participação nas decisões sociais políticas e econômicas.

Diante dessas mudanças, aumentam as discussões acerca das políticas públicas de gênero e raça, pois os estudos acerca da transversalidade de gênero e raça passaram a receber ênfase, com a ampliação da institucionalização das políticas direcionadas a estes grupos, o que caracterizou um processo gradual de incorporação de tais temáticas na agenda governamental, seja no nível nacional, expresso pela criação da Secretaria Pública da Mulher, seja no âmbito local, com a institucionalização das coordenadorias e secretarias estaduais e municipais.

Para efeito de esclarecimento e de conceitualização, torna-se necessário apresentar os conceitos de interseccionalidade, intersetorialidade e transversalidade, os quais na gestão pública não são sinônimos. Todavia, eles se referem à mesma concepção: de que as políticas públicas devem se articular para contribuir, sobretudo, para a superação das desigualdades econômicas, de gênero e raça.

A intersetorialidade se trata de um conceito mais difundido na administração pública brasileira, pois ela compreende a perspectiva de que a gestão das políticas sociais e dos serviços públicos deve ser realizada por meio de ações integradas (Ministério, Secretaria, Fundação, Coordenadoria, entre outros), o que facilitaria o desenvolvimento das ações públicas.

O termo interseccionalidade se trata de uma categoria com um conteúdo de caráter político bem definido, ou seja, trata-se de um conceito que engloba a complexidade da situação de indivíduos e grupos, considerando a coexistência de eixos de subordinação (racial, de gênero, a orientação sexual e a condição de classe somam-se, gerando situações de desigualdades e discriminações mais intensas para determinados grupos sociais). A partir deste conceito é possível tornar visível a existência ou não de desvantagens produzidas sobre as pessoas em uma sociedade desigual.

Já a transversalidade de gênero e raça denota a dimensão interseccional da desigualdade e deve compreender ferramentas analíticas de articulação de múltiplas diferenças e desigualdades. Isso significa afirmar que toda ação transversal envolve mais de uma política, enquanto muitas ações intersetoriais não atendem à transversalidade de gênero e raça, não incorporam as especificidades de mulheres e grupos raciais discriminados.

Mediante tais conceitos, nota-se que as três definições significam que transversalizar a política a partir da dimensão de gênero (extensiva à dimensão racial) não é senão incluir a noção de gênero e raça na própria definição de política pública: formulação, aplicação e avaliação. Ou seja, trata-se de colocar a perspectiva da transversalidade como um marco intencional, que se compromete a realizar outras formas de entendimento acerca da normatividade estabelecida em torno da condição de gênero e raça, geralmente pensada como permanente ou imutável.

Assim, como consequência das políticas públicas já implantadas no Brasil, uma das conquistas foi da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), a qual têm como atribuições propor, coordenar e articular um conjunto de políticas públicas dirigidas à eliminação de todas as formas de discriminações de gênero, à consolidação de plenos direitos humanos e à cidadania para as mulheres.

Desta forma pode-se dizer que o diferencial da Secretaria de Políticas para as Mulheres em relação às experiências institucionais anteriores está no fato de a SPM ser o primeiro órgão, no nível federal, com status de Ministério e estar diretamente vinculado à Presidência da República, além de articular as ações para o desenvolvimento de políticas públicas integradas, dirigidas às mulheres brasileiras.

Assim, a Secretaria de Políticas para as Mulheres realizou, em 2004, a I Conferência Nacional de Mulheres, a qual resultou na elaboração e aprovação do I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. A partir deste momento, muitos outros eventos voltados para esta temática aconteceram. Dentre eles, em 2007, houve a II Conferência Nacional de Mulheres, o I Plano Nacional e, consequentemente, as políticas implementadas, foram avaliadas e reorientadas, o que culminou na inclusão do eixo “Mais Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão” de forma a incluir a mulher em todos os ambitos sociais. Assim, desta conferência resultou o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Tais acontecimentos comprovam a consecução dos princípios do Estado Democrático e de Direitos, visto que a elaboração das políticas foi efetuada através de intenso debate e com participação efetiva das mulheres e dos agentes públicos dos três níveis de governo (municipal, estadual e federal).

Outra conquista foi a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SPPIR), a qual foi criada em 2003, com o objetivo de promover a igualdade racial e combater ao racismo, por meio de uma Secretaria vinculada à Presidência da República, com status de Ministério, também inaugurou uma nova fase na história brasileira das relações raciais.

Tal Secretaria é responsável pela formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial e proteção dos direitos dos grupos raciais e étnicos discriminados, com ênfase na população negra. Isso é devido ao fato de este ser o primeiro grupo étnico-racial a se organizar politicamente no país, com vistas a promover a superação do racismo.

Dentre as conquistas da referida secretaria estão: introdução da questão do antirracismo na agenda do governo federal; a Constituição de 1988 foi precedida por um amplo debate público, do qual participaram vários setores da população, dentre eles o movimento negro. Desta forma, havia um clima propício aos temas vinculados aos direitos humanos, em especial, à questão racial. No ano de 1988, quando se celebrava também o Centenário da Abolição, foram estabelecidos na Constituição Federal (CF/1988) alguns princípios favoráveis à luta antirracismo no país, como o reconhecimento do direito de posse da terra às comunidades quilombolas e a criminalização da discriminação racial – marco jurídico que passou a disciplinar e a coibir a prática do racismo.

Além disso, podem ser citados também alguns movimentos e conquistas: “Marcha Zumbi dos Palmares, contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida; instituição do Programa Nacional de Direitos Humanos; criação do um Grupo de Trabalho Interministerial de Valorização da População Negra, vinculado ao Ministério da Justiça; criação do Grupo de Trabalho para a Eliminação da Discriminação no Emprego e na Ocupação, no Ministério do Trabalho e Emprego; lançamento do Programa Brasil, Gênero e Raça; lançamento do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial; Programa Brasil Quilombola.

Assim, diante de tais ações afirmativas e políticas de reparação à população negra e a outros grupos étnico-raciais discriminados é possível afirmar que há o interesse sócio-político pela equidade de gênero e de raça no Brasil.

Explicite que relação existe entre o que o texto problematiza e a sua atuação enquanto gestor/a:

Os textos estudados nesta unidade apresenta os marcos históricos, conceituais e institucionais das políticas públicas de gênero e raça. Além disso, há a apresentação da transversalidade de gênero e raça na gestão pública. Portanto, pôde-se perceber que as políticas públicas de gênero e raça são, na verdade, instrumentos de transformação social e educacional, o que fortalece o desenvolvimento sócio-econômico do país, pois todos poderão interagir no meio em que vivem sem distinção de raça ou sexo.

Já na minha profissão exerço o papel de formadora ou “estimuladora” de opiniões diversas, ou seja, estimulo no aluno a sua percepção acerca de sua interação no meio em que vive, enquanto cidadão que tem o poder de opinar e participar das decisões sociais e econômicas, seja este negro ou branco, mulher ou homem.

Assim, a relação existente entre o que o texto apresenta e a minha atuação profissional está na construção da cidadania através do direito de equidade de gênero e raça, enquanto sujeito interativo, diante da sociedade civil, bem como diante da legislação que lhes garante isso.

Expresse alguma ideia ocorrida em relação ao seu trabalho depois da leitura e sistematização da unidade: 

Durante a realização da leitura dos textos desta unidade e da produção do fichamento e do fórum, muitas ideias me ocorreram acerca da minha prática educacional, enquanto formadora de opinião e possível agente nas políticas públicas. Dentre elas, devo citar a que mais me instigou: trabalhar com os alunos textos e legislações que apresentam as mudanças e os interesses sociais e políticos da minha cidade, visando instigar nos discentes a vontade em participarem interativamente das decisões políticas e econômicas, dando opiniões, criticando, sugerindo soluções, buscando seus direitos enquanto cidadão, além de exigirem políticas públicas que visem a equidade de gênero e de raça. Ao agir desta forma, acredito que tenho o poder de despertar nos alunos o interesse em conhecer as políticas públicas que ocorrem em nossa sociedade e que os envolvem.

Referência

Marcos históricos, conceituais e institucionais das políticas públicas de gênero e raça. In: Curso de formação em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça/ GPP-GeR, Módulo I, unidade IV. Disponível em:http://www.gppgr.neaad.ufes.br/course/view.php?id=117.

Postado no dia 20 de abril de 2012, por Néia Gava