No Espírito Santo, as mulheres vítimas da violência doméstica e familiar
podem contar com toda a segurança e proteção do governo do Estado por meio da
Casa-Abrigo "Maria Cândida Teixeira", programa desenvolvido pela Secretaria de
Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). O espaço acolhe mulheres de todas as
idades que sofrem violência física, sexual e/ou psicológica e que tenham
recebido ameaças de morte por parte de seus agressores.
Na Casa-Abrigo são oferecidos proteção, segurança, transporte, atendimento
médico, jurídico e psicossocial às mães e filhos, além de acompanhamento
pedagógico e recreação para as crianças, que também recebem atendimento
educacional de alfabetização. As abrigadas permanecem na casa pelo período
necessário, até reunirem condições para retomar o curso de suas vidas de forma
segura.
Para ser atendida pelo programa, a mulher vítima da violência doméstica, deve
estar em risco iminente de morte (com ou sem perseguição do agressor); deve ser
maior de 18 anos; não possuir alternativas para separação protegida do agressor
(amigos, família, aplicabilidade e eficácia no caso das medidas protetivas
previstas na Lei Maria da Penha); e também compreender a função do abrigamento,
com aceitação do ponto de vista psíquico e emocional.
Inicialmente, as vítimas de violência doméstica e familiar devem registrar um
Boletim de Ocorrência nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher
(DEAM) e se necessário, elas são encaminhadas para fazer o exame de corpo de
delito no Departamento de Medicina Legal (DML). Após o procedimento, as
autoridades policiais encaminham a vítima aos Centros de Referência Municipal da
Mulher (CRM), localizados na Grande Vitória e nos municípios do interior do
Estado, que darão continuidade aos demais atendimentos necessários à proteção da
vítima e de seus filhos. O CRM verifica a necessidade de abrigamento protegido e
sigiloso, e havendo a necessidade, as mulheres são encaminhadas juntamente com
seus filhos à Casa-Abrigo Estadual.
Acessado e postado no dia 21 de abril de 2012, por Néia Gava.
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