Fichamento: Monitoramento e avaliação de programas e projetos

Aluna: Maria da Penha Menassa Panetto

Unidade 3 – Monitoramento e avaliação de programas e projetos

Módulo 5 - A transversalidade de gênero e raça na gestão pública

Qual o tema abordado na unidade?

A unidade estudada e objeto deste fichamento, “Monitoramento e avaliação de programas e projetos”, aborda o tema centrado na possibilidade dos cidadãos terem a capacidade de monitorar e avaliar a implementação de programas e projetos de políticas públicas, valendo-se dos conceitos e ferramentas aprendidos com a leitura dos textos estudados.

Quais os principais conceitos apresentados na unidade?

 

Os temas da unidade giram em torno dos verbetes monitoramento e avaliação, os quais caracterizam um novo perfil da administração pública,uma reorganização das estruturas da administração pública, valorizando a participação interativa do grupos-alvos da política pública.

Para tanto, vale mencionar o conceito das terminologias apontadas acima. Monitoramento e avaliação denotam etapas fundamentais da formulação e da implementação de políticas públicas. Isso porque a principal função de ambos é supervisionar o processo de implementação de políticas, programas e projetos, garantindo eficiência (relaciona-se à minimização dos custos e à maximização dos resultados), a eficácia (grau de alcance das metas programadas em um determinado período de tempo, independentemente dos custos implicados. Está relacionada aos resultados sobre a população beneficiária e a sociedade) e a efetividade (correspondência entre os objetivos propostos e os resultados atingidos, ou seja, a relação entre os resultados e os objetivos) das ações governamentais implementadas na sociedade.

De acordo com os textos lidos, pôde-se observar que tanto o monitoramento quanto a avaliação não existiam há alguns anos. Ambos passaram a existir com o surgimento de uma nova visão acerca da importância das políticas sociais e com alguns acontecimentos como: crise social vivida na região; reconhecimento da necessidade de um planejamento e gerenciamento com maior e melhor informação, para compreensão do impacto das diferentes estratégias sobre os públicos-alvo; necessidade de alocar os recursos disponíveis com mais eficiência e equidade para assegurar maior grau de efetividade e sustentabilidade no alcance dos objetivos das políticas sociais.

Quanto aos recursos destinados às políticas sociais, pode-se dizer que estes foram uma conquista oriundos de manifestações (mulheres e feminista, por exemplo). Isso porque tais movimentos contribuíram para uma cobrança crescente em torno do uso dos recursos e dos resultados obtidos pela ação governamental, permitindo uma readequação administrativa na organização de recursos, bem como o monitoramento e a avaliação.

Desta forma, a avaliação da gestão pública possibilita o fortalecimento e o aprofundamento da institucionalidade democrática, pois através dela é  possível: estabelecer os vários níveis de responsabilidades dos servidores públicos e sua obrigação de prestar conta de suas ações; garantir uma gestão mais transparente e gerar informação sobre a eficiência do uso de recursos; motivar os empregados públicos a darem prioridade à perspectiva do cidadão e do usuário do serviço; melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo setor público; melhorar a coordenação entre organizações públicas; melhorar a produtividade do setor público.

Todas essas características permitem afirmar que tanto os formuladores de políticas públicas quanto os gestores de um modo geral podem se beneficiar da avaliação e do monitoramento de políticas públicas, pois eles permitirão uma análise do desempenho das ações mediante resultados.

Vale ressaltar que o monitoramento e a avaliação da  implementação de programas e ações governamentais acarretam a interação entre sociedade civil e Estado, pois permitem a participação da comunidade na formulação de tais ações; resultados alcançados em face das metas estabelecidas e das mudanças esperadas na situação-problema identificada; satisfação da população com esses resultados; atuação das instituições parceiras (quando houver) e sua contribuição para os resultados alcançados; a criação de mecanismos de prestação de contas para a sociedade sobre as ações governamentais e seus resultados.

Esta readequação administrativa permite perceber a presença da democracia na sociedade, pois ela revela crescimentos e participações sociais. E isso acontece quando a demanda da sociedade é organizada pela transparência (monitoramento e avaliação) na gestão de recursos públicos, o que só é possível com a avaliação sistemática das ações empreendidas pelo governo.

Faze-se necessário conhecer, também, quais são as ferramentas utilizadas no desenvolvimento do monitoramento. Elas são baseadas em perguntas. Dentre elas, podem ser citadas: quais são os objetivos e as metas? O que deve ser feito para garantir a obtenção dos produtos e dos resultados esperados? Como saber se o caminho escolhido conduzirá a tal objetivo e/ou produtos? Quais instrumentos são necessários para realizar o acompanhamento dessa política/ programa/ projeto? Quais os mecanismos de que dispomos para acompanhar os diferentes passos da implementação do projeto/programa?Tais questionamentos permitem acarretar respostas que permitirão o bom desempenho das ações, programas ou projetos sociais.

Posteriormente, deve-se “desenhar” a forma que será desenvolvido o monitoramento, o que significa fazer um mapeamento das ações essenciais a serem aplicadas para o alcance dos objetivos e das metas propostos em cada etapa prevista, observando os prazos estabelecidos para seu cumprimento, uma vez que ele, além de diversos outros benefícios, a redução de custos, pois toda e qualquer ação que não é efetuada no prazo (o que é verificado através de monitoramento) pode causar prejuízos em cadeia, comprometendo um conjunto de outras ações, o que conduzirá à elevação dos custos, podendo impedir ou prejudicar a execução do projeto/programa que estiver em vias de desenvolvimento.

Para que tais processos permitam que o monitoramento seja eficaz são necessários alguns instrumentos. Dentre eles estão: indicadores de processo (elaboração do projeto/programa e licitação para compra dos materiais a serem utilizados no programa); frequência do acompanhamento do projeto; criação de sistemas que possibilitam o registro e a divulgação de dados referentes à implementação de políticas, programas e projetos; relatórios diversos e complementares; relatos sobre fatores externos que influenciaram o andamento das ações, entre outros; entre outros mecanismos (demais meios a serem utilizados tanto pela equipe técnica quanto pela comunidade e demais instituições que integrarem o objeto do programa a ser desenvolvido).

Quanto à avaliação pode-se dizer que ela é caracterizada por uma pesquisa social planejada e dirigida, destinada a identificar, obter e proporcionar de maneira válida e confiável informação suficiente e relevante para apoiar componentes e/ou processos de um programa. Isso significa afirmar que a avaliação é entendida como um processo que garante a eficiência na alocação de recursos, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.

E para que a avaliação alcance os resultados almejados, tornam-se necessários alguns procedimentos que serão fortes aliados ao bom desempenho do processo avaliativo. São eles: traçar um perfil completo da intervenção; delimitar o objeto de investigação; definir a estratégia metodológica; selecionar critérios adequados de avaliação.

A partir desses pressupostos, a avaliação pode ser entendida como uma dimensão de gestão, uma vez que sua finalidade é julgar se a intervenção governamental está sendo implementada conforme planejado, se o grupo-alvo está sendo atingido, se o cronograma está sendo cumprido, se os recursos estão sendo usados com eficiência, entre outros pontos a serem observados e que traçarão a qualidade da ação/programa.

Pode-se afirmar, entretanto, que o planejamento da programação (da ação ou do programa público) referente ao monitoramento da execução orçamentária, da avaliação e da revisão do Plano Plurianual (PPA) são fundamentais na mudança de gestão que, no decorrer de exercícios de gestores alternados, viabilizam o alcance dos objetivos de governo. Ou seja, o monitoramento consiste no acompanhamento contínuo (independente da mudança de gestão) da execução das ações e dos programas do PPA, possibilitando análises para a identificação e a superação das dificuldades enfrentadas.

              A realização da avaliação de um programa governamental objetiva, desta forma, aferir seus resultados e compará-los com metas propostas; identificar e analisar as causas dos possíveis desvios observados na operação e/ou nos resultados obtidos; e propor sugestões para subsidiar a tomada de decisão acerca das medidas que corrijam as anteriores e atinjam os objetivos traçados, a fim de garantir a obtenção dos resultados esperados por públicos-alvo dos programas.

Explicite que relação existe entre o que o texto problematiza e a sua atuação enquanto gestor/a:

A relação que existe entre o que o texto problematiza e a minha atuação profissional está em buscar frequentemente desenvolver ações em parceria com a sociedade, em estimular a interação social, bem como instigar a sua participação de forma a monitorar e avaliar projetos governamentais desenvolvidos na sociedade.

Expresse alguma ideia ocorrida em relação ao seu trabalho depois da leitura e sistematização da unidade:

Após lê, interpretar, analisar e realizar a atividade do fichamento, constatei que minha atuação profissional me proporciona subsídios para agir no meio em que vivo. Ou seja, a ideia que me ocorreu durante a realização de minha atividade foi em relação a mostrar para os discentes que eles podem e devem monitorar ações governamentais, além de avaliar seus métodos e resultados. Para tanto, inicialmente, os levaria a conhecer a composição política do município de Vargem Alta para, em seguida, conhecer as ações governamentais nacionais ou locais (passando a monitorá-las e a avaliá-las).

Referência Bibliográfica

·         Monitoramento e avaliação de programas e projetos. In: Curso de formação em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça/ GPP-GeR, Módulo 5, unidade III. Disponível em:http://www.gppgr.neaad.ufes.br/course/view.php?id=117.

Postado por Maria da Penha Menassa Panetto, no dia 29 de maio de 2012.