O procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, participou, em Brasília, da assinatura do acordo em que prevê a participação do Ministério Público Estadual na fiscalização direta dos dos programas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Com isso, o MPE vai participar na linha de frente acompanhando a aplicação e distribuição dos recursos do Cadastro Único, do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O monitoramento também vai incluir o Sistema Único de Assistência Social (Suas) para avaliar desde a oferta de serviços de proteção social (como por exemplo os Centros de Referência de Assistência Social, os Cras, os Centros Especializados, Creas, e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o Peti), até a transferência de recursos aos fundos da área.
A ministra Tereza Campello destacou a importância da parceria para garantir maior eficiência e transparência à gestão das políticas sociais. Lembrou que o Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do mundo e um dos mais bem focalizados, ou seja, que realmente chega aos mais pobres. “Isso mostra que avançamos muito na gestão e no acompanhamento das políticas públicas. O controle e o monitoramento precisam estar em constante aperfeiçoamento e contamos com a ajuda de toda a sociedade”, disse.
Tereza destacou que o Governo Federal lançará em breve o programa Brasil sem Miséria, que terá o Cadastro Único como base de informação para a implantação, gestão e fiscalização das políticas sociais. “É essencial que o cadastro seja monitorado, funcionando cada vez mais como ferramenta estratégica para os governos Federal, estaduais e municipais desenvolverem políticas de promoção social e superação da pobreza.”
Para Eduardo Tavares, a intenção do governo federal em ampliar e integrar os mecanismos para a troca de informações, com o objetivo de aperfeiçoar e agilizar o monitoramento das políticas sociais demonstra uma severa preocupação com o bom funcionamento dos programas sociais de distribuição de renda. Ele lembrou que é missão institucional do Ministério Público defender a melhoria social, e estando mais perto dos programas será possível fazer com que qualquer problema, principalmente, os que envolvem práticas de improbidade administrativa sejam coibidos com rigor e austeridade.
O acordo de cooperação técnica com os MPs foi assinado pelo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Fernando Grella Vieira, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo. Ao discursar, Vieira informou que o MP está presente em quase todos os municípios brasileiros e que possui especial olhar para a execução das políticas sociais. “Elevar a cidadania é um de nossos compromissos”, afirmou.
Fonte:http://cadaminuto.com.br/noticia/2011/05/06/governo-federal-e-mpe-ampliam-acoes-de-fiscalizacao-dos-programas-sociais
Acessado e postado por Maria da Penha, no dia 28 de maio de 2012.
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