A
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e o Governo do
Estado do Maranhão assinam acordo de cooperação técnica. O pacto visa à
conjugação de esforços dos governos federal, estadual e municipais para o apoio
ao desenvolvimento social e econômico das comunidades quilombolas maranhenses.
A
proposta implicará na articulação de políticas públicas das três esferas de
governo, que contemplem especialmente as comunidades inseridas no Programa
Brasil Quilombola (PBQ), no Plano de Superação da Extrema Pobreza – Brasil sem
Miséria, e no Programa Territórios da Cidadania (TC).
O
Programa Brasil Quilombola foi lançado em 12 de março de 2004, com o objetivo
de consolidar os marcos da política de Estado para as áreas quilombolas. Com o
seu desdobramento foi instituída a Agenda Social Quilombola, que agrupa as
ações voltadas às comunidades a partir de quatro eixos: acesso à terra; infra-estrutura
e qualidade de vida; inclusão produtiva e desenvolvimento local; direitos e
cidadania.
A
Gestão Descentralizada do PBQ ocorre com a articulação dos entes federados, a
partir da estruturação de comitês estaduais. Sua gestão estabelece interlocução
com órgãos estaduais e municipais de promoção da igualdade racial, associações
representativas das comunidades quilombolas e outros parceiros não
governamentais.
Fonte: http://www.brasilsemmiseria.gov.br/noticia/quilombolas-sao-foco-de-acordo-entre-a-seppir-e-o-maranhao/
Acessado por Amanda Deprá, no dia 19 de maio de 2012.
Postado por Néia Gava, no dia 21 de maio de 2012.
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