Rondinelli Tomazelli - Da Redação Multimídia
A recém-instalada Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso que investiga a violência contra as mulheres fará uma audiência pública no Espírito Santo, Estado considerado com o maior número de assassinatos contra mulheres. Previsto no roteiro de trabalho da relatora da CPMI, a senadora capixaba Ana Rita (PT), o encontro ocorrerá na semana de 23 a 27 de abril.
A CPMI não vai investigar os crimes, mas a omissão do poder público na garantia dos direitos das mulheres e da aplicação da lei Maria da Penha. Serão levantados o total de boletins de ocorrência registrados; inquéritos policiais de violência contra mulheres, medidas protetivas concedidas, processos em análise no Ministério Público, denúncias oferecidas, processos judiciais abertos e o números de agressores condenados.
A CPMI não vai investigar os crimes, mas a omissão do poder público na garantia dos direitos das mulheres e da aplicação da lei Maria da Penha. Serão levantados o total de boletins de ocorrência registrados; inquéritos policiais de violência contra mulheres, medidas protetivas concedidas, processos em análise no Ministério Público, denúncias oferecidas, processos judiciais abertos e o números de agressores condenados.
Na próxima terça-feira a ministra das Mulheres, Eleonora Menicucci, falará na próxima terça na comissão sobre a execução das políticas públicas na área. Ministros, movimentos e entidades da área e representantes do Judiciário e do Executivo também darão depoimentos nas audiências. A comissão visitará 14 Estados: Espírito Santo, Alagoas, Paraná, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Pará, Bahia, Pernambuco, Mato Grosso e Tocantins, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
O cronograma de trabalho prevê a votação do relatório final da CPMI em sete de agosto, marcando os seis anos da Lei Maria da Penha (11.340/06). A data está dentro do prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos.
O cronograma de trabalho prevê a votação do relatório final da CPMI em sete de agosto, marcando os seis anos da Lei Maria da Penha (11.340/06). A data está dentro do prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos.
Fonte:http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2012/03/a_gazeta/minuto_a_minuto/1156004-cpi-das-mulheres-marca-audiencia-publica-no-espirito-santo.html
Acessado e postado por Néia Gava, em 19 de março de 2012.
É de ações afirmativas como esta que a sociedade precisa para que a equidade de gênero e de raça se faça uma realidade constante em nosso meio.
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