Unidade 1 - Estado, sociedade e cidadania - Módulo 4 - Estado e Sociedade

Fichamento

Aluna: Néia Gava Rocha

Unidade 1 - Estado, sociedade e cidadania

Módulo 4 - Estado e Sociedade

Qual o tema abordado na unidade?

O tema abordado neste módulo Estado e Sociedade, se trata de uma apresentação acerca do processo de construção da cidadania e da sociedade civil. Para tanto, é necessário entender o papel da sociedade civil e dos movimentos sociais diante da organização política do país, no decorrer da história, pois facilita a sua compreensão, além de permitir uma interação com os conceitos, movimentos e mudanças da atualidade.

Quais os principais conceitos apresentados na unidade

Para que tal discussão se torne viável e pautada em elementos fundamentados, o módulo em questão apresenta alguns conceitos que, certamente, são os alicerces da argumentação.

Dentre eles, o primeiro a ser apontado foi a Revolução Francesa, no final do século XVIII, a qual se surgiu como consequência  da existência de uma nova classe social, a burguesia, que passa a ter seus interesses prejudicados pela arrecadação de impostos que recaía sobre ela.

Diante dessa nova realidade, tornou-se necessário que a burguesia lutasse por liberdade, que lhe permitiria gerenciar seus negócios e decidir sobre os impostos e seu uso, ou seja, liberdade para os negócios exigia liberdade política.

Assim, eis que surge um novo conceito para igualdade, pois para se alcançar a liberdade desejada pela burguesia era necessário adotar a noção de que todos nascem iguais, ou seja, a igualdade passa a ser a ideia de que todos os seres humanos têm os mesmos direitos ao nascer e não a ideia de que todos devem ter os mesmos bens e rendas. A igualdade é formal, não real.

Todavia, ao se criar um novo conceito/noção de igualdade, obviamente surge uma nova conceitualização acerca do que é ser um cidadão.  Isto é, aqueles que possuem condições econômicas melhores terão acesso a garantias que aos outros serão inatingíveis. Assim, pode-se dizer que a sociedade passará a ter dois tipos de cidadão. Isso significa afirmar que.  Assim sendo, a expressão “liberdade, igualdade e fraternidade” originou-se, inicialmente, vinculada aos interesses da burguesia e não em função de fazer valer os direitos do cidadão.

Vale mencionar que a burguesia não exerceu somente uma função negativa mediante a igualdade e a cidadania. Isso porque ela instigou um avanço importante para o progresso da humanidade: deu novos contornos ao Estado, pois foi a partir dela que a sociedade passou a ser vista como um todo, composto de cidadãos, sujeitos cujos direitos são iguais, ou seja, os sujeitos  passam a ser vistos e respeitados como indivíduos racionais, livres de amarras sociais e dotados de direitos fundamentais idênticos.

Mas, afinal, o que significa cidadania? A palavra cidadania se trata de um conjunto dos direitos políticos de que goza um indivíduo e que lhe permitem intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a cargo público (indireto). Isso permite perceber que a burguesia e seus anseios, ao buscar pela igualdade, acarretaram uma distorção deste conceito, conforme comentado anteriormente.

No decorrer da história, ocorre a Revolução Industrial, a qual algumas alterações em diversos aspectos da sociedade, tais como: uma nova classe social chamada de proletariado (trabalhadores que vivem do seu salário); a urbanização da sociedade (o que vai fazer a população e o centro dinâmico da economia passarem, gradativamente, do campo para a cidade, fortalecendo os contrastes entre a fraternidade, igualdade e liberdade formais e a desigualdade e carência de direitos reais da massa proletária.

Diante deste novo quadro social e de diversas mudanças hierárquicas, surgem várias lutas sociais em busca dos direitos da cidadania. Dentre elas: sindicalismo, o socialismo utópico, o marxismo ou socialismo científico, o anarquismo, a social-democracia, o anarco-sindicalismo, entre outras.

É importante citar que tais lutas visavam extinguir a diferença estabelecida entre a cidadania moderna e a sua real limitação na sociedade burguesa capitalista, isto é, entre o conceito formal de cidadania (que visa atender aos anseios de parte da sociedade: a burguesia) e o real que precisam ter para fundamentar uma sociedade efetivamente cidadã, ou seja, onde todos podem exercer o direito de interagir, participar com o meio sócio-político. É assim que os trabalhadores/proletariados começam a conquistar o direito ao voto, o direito à organização sindical, a limitação da jornada de trabalho, o direito às férias, entre tantos outros direitos que lhes permitem “atuar” na sociedade como verdadeiros cidadãos.

Assim, o que se pode perceber é que o Estado, com sua política pública, acabou beneficiando uma pequena parcela da população, considerada como a elite sócio-econômica, desconsiderando o restante da sociedade e fortalecendo a diferença social(econômica, cultural e educacional) e comprovando que a cidadania real não é respeitada conforme o seu conceito estabelecido por lei.

                Com a divisão da sociedade em burguesia e elite latifundiária, discriminada pelo governo da época, surge a Revolução de 1930, a qual abre o chamado Período Getulista (1930–1945) e transforma o país em uma nação industrial. A partir deste momento, muitas conquistas foram alcançadas, as quais foram estabelecidas através da Constituição de 1934, que consolida a democracia através do voto secreto, da justiça eleitoral e do voto e direitos políticos para as mulheres. Além destas conquistas, a Constituição de 1934 também despertou perspectivas quanto à política desenvolvimentista e nacionalista, à organização do trabalho através das primeiras leis trabalhistas (como a que garante a jornada de 8 horas, o direito a férias, entre outros).

            Em decorrência dessas mudanças sociais, o Brasil viu constituírem-se, em tal momento histórico e político, seus direitos sociais, com a criação do salário mínimo, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, e da carteira de trabalho.

            Todavia, o nacionalismo protecionista de Getúlio Vargas e sua política social (com diversos benefícios ao cidadão, à cidadania) fazem com que os EUA e os setores empresariais associados ao mesmo, bem como a grande imprensa desencadeiem um processo golpista (pois não aceitavam ter que “dividir” o seu poder de decisão e de participação social com as demais classes) que leva ao suicídio de Vargas em 1954.

            A partir de então, uma das mudanças ocorridas se tratou da  manutenção do pacto social com a elite latifundiária deste país, a qual fez com que a terra continuasse concentrada sob o poder de pequenos grupos, enquanto que a miséria levasse os trabalhadores do campo a migrar para a cidade.

Em contrapartida, o governo Jango representou uma nova tentativa de retomada da política de Getúlio Vargas: nacionalismo e distribuição de renda. Assim, ele propôs o Plano Trienal, o qual visava realizar ações (reforma agrária e imposto progressivo, entre outras) que corrigissem as disparidades sociais que o recente desenvolvimento incentivado por JK gerou. As chamadas reformas de base buscavam também enfrentar o problema da dívida e da descapitalização do estado brasileiro por meio da nacionalização de empresas e da restrição ao capital estrangeiro, entre outras.

Para tanto, tais reformas contaram com o apoio decidido dos setores organizados dos/as trabalhadores e dos estudantes, levando a um aumento da agitação e de tensão social referentes ao poder político que se concentrava nas mãos de um pequeno grupo social. Isso acabou acarretando o início de um processo muito intenso de oposição por parte das elites empresariais, da grande imprensa e de setores das camadas médias. Esta oposição crescente fez o governo Jango acelerar a ofensiva pelas reformas.

Assim, surge o período da ditadura, na qual o Estado direcionou o desenvolvimento econômico e social no país através do planejamento econômico. A ação do Estado no campo econômico possibilitou um grande desenvolvimento do Brasil (captação de recursos internacionais, facilitada em razão dos petrodólares, o financiamento para a instalação de multinacionais no país, os subsídios estatais). Entretanto, mesmo diante do crescimento econômico, o Brasil não sofreu grandes alterações no quadro social e as cidades continuaram inchadas com grande concentração de pobreza (pessoas da zona rural que migraram para os centros urbanos em busca de sobrevivência).

Estas e tantas outras consequências da ditadura (proibição de várias entidades sociais e populares, repressão a qualquer movimento reivindicatório, eliminação da oposição política, censura aos meios de comunicação, as prisões arbitrárias, o desaparecimento de opositores e a tortura generalizada como meio de repressão e interrogatório) acarretaram a busca pela retomada da democracia, com o Brasil retoma a democracia, com a anistia, a legalização dos partidos em 1979 e a eleição da chapa Tancredo-Sarney.

Diante de tantas mudanças sócio-políticas no Brasil, surge a nova cidadania, ou ainda cidadania ampliada, a qual procura estabelecer uma comunicação entre o surgimento de novos sujeitos sociais e de direitos de naturezas diversas, centrando seus esforços na ampliação dos espaços da política. Para tanto, a iniciativa adota práticas sociais participativas como forma de estimular nos cidadãos a interatividade com o meio sócio-político. Desta forma, pode-se dizer que a redefinição das práticas e mesmo dos conceitos de cidadania, tal como entendidas pelas práticas e discursos dos movimentos sociais, expressaram uma política cultural que não se restringiu a uma estratégia política, mas de diálogo social e cultural.

Isso porque houve uma inversão de situações: os direitos construídos durante os períodos posteriores aos anos 1930 agora se tornam obstáculos ao desenvolvimento e ao crescimento nacional, ou seja, o papel do Estado de garantidor de direitos cede lugar ao retraimento das responsabilidades deste, e agora a sociedade civil é convocada a participar de um novo projeto nacional, o de participar interativamente das decisões sociais, o que lhe confere o papel de cidadão.

Desta forma, o que se sabe é que a luta por uma nova concepção e prática de política democrática, que envolva a sociedade civil e os movimentos sociais não pode deixar de lado o reconhecimento dos movimentos sociais que reivindicam direitos e oportunidades iguais na sociedade, direitos que envolvem o poder de participação e/ou de interação nas decisões sociais.

Explicite que relação existe entre o que o texto problematiza e a sua atuação enquanto gestor/a

O texto estudado neste módulo problematiza a construção da cidadania e da sociedade civil, enquanto elementos decorrentes da história do país.

 Já na minha profissão exerço o papel de formadora ou “estimuladora” de opiniões diversas, ou seja, estimulo no aluno a sua percepção acerca de sua interação no meio em que vive, enquanto cidadão que tem o poder de opinar e participar das decisões sociais e econômicas.

Assim, a relação existente entre o que o texto problematiza e a minha sua atuação profissional está da construção da cidadania, enquanto sujeito interativo, diante da sociedade civil.

Expresse alguma ideia ocorrida em relação ao seu trabalho depois da leitura e sistematização da unidade

Durante a realização da leitura do texto deste módulo e da produção da atividade, muitas ideias me ocorreram acerca da minha prática educacional em sala de aula, enquanto formadora de opinião. Dentre elas, devo citar a que mais me instigou: trabalhar com os alunos textos e legislações que apresentam as mudanças e os interesses sociais e políticos da minha cidade, visando instigar nos discentes a vontade em participarem interativamente das decisões políticas e econômica, dando opiniões, criticando, sugerindo soluções, buscando seus direitos enquanto cidadão. Ou seja, acredito que enquanto formadora de opinião, tenho o poder de despertar nos alunos o interesse em conhecer as práticas políticas que ocorrem em nossa sociedade e que os envolvem e que, normalmente, os afetam de forma negativa, pois nem sempre as decisões favorecem a classe populacional.

Referência

Estado, Sociedade e Cidadania. In: Curso de formação em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça/ GPP-GeR, Módulo IV, unidade I. Disponível em: http://www.gppgr.neaad.ufes.br/course/view.php?id=117.

Postado por Néia Gava, em 15 de março de 2012.