O julgamento do Supremo Tribunal Federal decidiu hoje que a união estável gay está juridicamente reconhecida no Brasil. Com expressiva maioria de votos, os ministros do STF reconheceram a união estável homoafetiva e seus efeitos jurídicos.
A decisão cria um precedente nacional: gays podem manter uma união estável registrada no Brasil, sendo assim reconhecida pela justiça. Isso garante direitos comuns a casais heterossexuais como pensão, herança, regulamentação da comunhão de bens e previdência. A decisão também deve facilitar a adoção de crianças por duas pessoas do mesmo sexo, reconhecendo então como família gays que possuem filhos adotivos.
A partir da decisão o casal homossexual pode pedir o reconhecimento da união civil em cartório, ou juridicamente comprovar a união estável afim de usufruir dos direitos comuns a casais heterossexuais. A decisão também deve facilitar a aprovação da PLC 122, criada para ser uma lei anti-homofobia. A causa foi várias vezes citada nos discursos dos votos.
Protestos
Apesar de não haver passeatas ou protestos mais relevantes, a decisão aconteceu sob forte crítica da CNBB (Convenção Nacional dos Bispos do Brasil, entidade Católia) que apresentou defesa no julgamento. O Pastor Silas Malafaia também fez campanha para que fiéis enviassem emails para os ministros pedindo que eles votassem contra a união estável homossexual.
FONTE:
Publicado por Renato Cavallera, em 6 de maio de 2011
Acessado em 22 de agosto de 2011
Após conhecermos todos os movimentos dos grupos que sofrem com a marginalização, provocada pelo preconceito social (gays, lésbicas, transexuais, bissexuais, entre outros) no “Módulo 2 – Políticas Públicas e Gênero” do curso em questão, podemos concluir que a legalização da união estável entre homossexuais é uma importante conquista para eles, uma vez que lutam por direitos iguais há muitos anos.
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