O Espírito Santo é o primeiro estado a repactuar o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Iriny Lopes, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, o presidente do Tribunal de Justiça (TJES), desembargador Manoel Alves Rabelo, e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público (MPES), Fernando Zardini, assinam nesta sexta-feira (16/9), no Palácio Anchieta, a partir das 9h, o acordo de cooperação federativa para a implantação do Pacto Nacional. Neste caso, o compromisso do TJES e do MPES significa mais celeridade nos julgamento dos processos de violência doméstica e a construção de mais Varas e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Na mesma ocasião, os governos federal e estadual também assinam um acordo para a promoção da autonomia econômica das mulheres.
Os recursos da SPM para o estado são da ordem de R$ 3.327.465,11. Desse total, R$ 1.905.000,00 são destinados ao Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e R$ 1.422.465,00, aos municípios e à capital para desenvolverem ações relativas à autonomia econômica das mulheres.
Segundo o Mapa da Violência de 2011, do Ministério da Justiça e do Instituto Sangari, o Espírito Santo é o estado campeão em homicídios. No período compreendido entre 1998 e 2008, a taxa de homicídios femininos é de 10,9 em cada grupo de 100 mil habitantes. No ano de 2010, o ES também lidera o ranking.
Como o Pacto tem a duração de quatro anos (2007 – 2011), a repactuação é importante para a reafirmação da política de enfrentamento à violência contra as mulheres. Nessa nova etapa, os eixos foram modificados e ampliados de quatro para cinco. São eles: garantia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha; ampliação e fortalecimento da rede de serviços para mulheres em situação de violência, combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; garantia da segurança cidadã e acesso à justiça; garantia dos direitos sexuais reprodutivos, combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; e garantia da autonomia das mulheres em situação de violência e de seus direitos.
A repactuação tem como metas a ampliação da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência no estado em quatro vezes, com o objetivo de capilarizar o enfrentamento à violência no ES; e a incidência sobre a diminuição de homicídios e violência sexual. Atualmente, a rede no Espírito Santo conta com 30 serviços (6 Centros de Referência; 3 serviços de abrigamento; 10 Deams; 3 serviços de saúde; 3 Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; 1 Promotoria Especializada; 1 Defensoria Especializada; e 4 Organismos de Políticas para as Mulheres).
Dados do Espírito Santo – Dados do VIVA (Vigilâncias de Violência e Acidentes do Ministério da Saúde) - que envolvem os registros dos serviços hospitalares dos municípios de Vitória, Serra, Colatina, Linhares, São Mateus, Cachoeiro de Itapemirim -, apontam que 29,2% dos atendimentos são mulheres nas faixas etárias de 20 a 29 anos seguido de 22,4% de 30 a 39 anos. Entre os eventos violentos predominam agressões e espancamentos com 81,8% dos casos, ameaças verbais e agressões psicológicas com 40,2%. Nas denuncias realizadas no disque 180, o ES é o oitavo em ligações recebidas.
Segundo dados das Delegacias da Mulher do Espírito Santo a mulher só busca a delegacia em uma situação limite, quando a sua vida e a de seus filhos estão em perigo. Os quesitos agressão física e ameaça de morte totalizam 65,3% das ocorrências realizadas pelas Deams.
Os recursos da SPM para o estado são da ordem de R$ 3.327.465,11. Desse total, R$ 1.905.000,00 são destinados ao Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e R$ 1.422.465,00, aos municípios e à capital para desenvolverem ações relativas à autonomia econômica das mulheres.
Segundo o Mapa da Violência de 2011, do Ministério da Justiça e do Instituto Sangari, o Espírito Santo é o estado campeão em homicídios. No período compreendido entre 1998 e 2008, a taxa de homicídios femininos é de 10,9 em cada grupo de 100 mil habitantes. No ano de 2010, o ES também lidera o ranking.
Como o Pacto tem a duração de quatro anos (2007 – 2011), a repactuação é importante para a reafirmação da política de enfrentamento à violência contra as mulheres. Nessa nova etapa, os eixos foram modificados e ampliados de quatro para cinco. São eles: garantia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha; ampliação e fortalecimento da rede de serviços para mulheres em situação de violência, combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; garantia da segurança cidadã e acesso à justiça; garantia dos direitos sexuais reprodutivos, combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; e garantia da autonomia das mulheres em situação de violência e de seus direitos.
A repactuação tem como metas a ampliação da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência no estado em quatro vezes, com o objetivo de capilarizar o enfrentamento à violência no ES; e a incidência sobre a diminuição de homicídios e violência sexual. Atualmente, a rede no Espírito Santo conta com 30 serviços (6 Centros de Referência; 3 serviços de abrigamento; 10 Deams; 3 serviços de saúde; 3 Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; 1 Promotoria Especializada; 1 Defensoria Especializada; e 4 Organismos de Políticas para as Mulheres).
Dados do Espírito Santo – Dados do VIVA (Vigilâncias de Violência e Acidentes do Ministério da Saúde) - que envolvem os registros dos serviços hospitalares dos municípios de Vitória, Serra, Colatina, Linhares, São Mateus, Cachoeiro de Itapemirim -, apontam que 29,2% dos atendimentos são mulheres nas faixas etárias de 20 a 29 anos seguido de 22,4% de 30 a 39 anos. Entre os eventos violentos predominam agressões e espancamentos com 81,8% dos casos, ameaças verbais e agressões psicológicas com 40,2%. Nas denuncias realizadas no disque 180, o ES é o oitavo em ligações recebidas.
Segundo dados das Delegacias da Mulher do Espírito Santo a mulher só busca a delegacia em uma situação limite, quando a sua vida e a de seus filhos estão em perigo. Os quesitos agressão física e ameaça de morte totalizam 65,3% das ocorrências realizadas pelas Deams.
FONTE: http://www.sepm.gov.br/
Acessado em 18 de setembro de 2011
É interessante ver esta matéria, a qual foi publicada recentemente, no dia 16/09/2011,pois ela demonstra que há uma preocupação, por parte das organizações políticas do estado, com a violência contra a mulher. Esta iniciativa nos faz acreditar que este problema pode ser erradicado da sociedade o mais rápido possível.
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